Falecida tem seu nome negativado e seus filhos recebem indenização

A 23ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, condenou um Banco a pagar indenização por danos morais por ter negativado o nome de uma senhora já falecida.

Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho

Lei nº 12.043, de 9 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.

A partir de hoje nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante

Juizados nos aeroportos encerram atividades

Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Ex-fiéis vão à Justiça pedir indenização de igrejas

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia

A pandemia não pode, em seu segundo semestre, ser motivo para que universidades causem danos aos interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.

Cobrança devida. Recurso desprovido.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.

Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos

A redução de gastos sempre foi prioridade para o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Ao longo do ano, foi dada prioridade à otimização e racionalização dos recursos do STJ, e o resultado prático dessa dinâmica será a devolução de dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional